A empresa Cavo Serviço e Saneamento, do Grupo Estre Ambiental, informou que entrará com recurso para tentar anular a licitação de R$ 10,2 milhões para contratação de aterro sanitário de Maringá alegando direcionamento de edital. O pedido deve ser feito ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e Ministério Público do Paraná (MP-PR).

A concorrência pública foi vencida pela Pedreira Ingá Indústria e Comércio, única a apresentar proposta de R$ 89,93 pelo gerenciamento, por tonelada de lixo. A Cavo participou da primeira concorrência aberta pela prefeitura, que acabou suspensa pela Justiça em julho deste ano. Na segunda, a empresa não apresentou proposta por não cumprir exigências do novo edital.

Em nota divulgada no último sábado, a Cavo alega direcionamento do edital numa “afronta a legislação de concorrências” e desacordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “A exigência de habilitação técnica que excluía qualquer concorrente que não tivesse, já licenciados, aterro sanitário ou estação de transbordo dentro dos limites territoriais do município de Maringá está em desacordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e é, do ponto de vista econômico e logístico, injustificável”, diz a nota.

A empresa diz ainda ter solicitado a impugnação dessa exigência ilegal do edital antes da abertura dos envelopes, porém o pedido teria sido ignorado pela prefeitura. “O desfecho óbvio desse processo foi o comparecimento de uma única empresa na licitação com a continuidade de prejuízos econômicos e ambientais para a população e para a administração do município de Maringá”, afirma a Cavo.

O que diz a prefeitura

O chefe de gabinete da Prefeitura de Maringá, Domingos Trevizan, garantiu ontem à tarde que a licitação ocorreu dentro da legalidade e descartou direcionamento de edital “Cumprimos todas as exigências, inclusive corrigindo os apontamentos que levaram a suspensão do primeiro edital.

A apresentação de recursos faz parte do processo e se forem feitos questionamentos vamos responder tranquilamente da mesma forma que respondemos os anteriores”, assegurou Trevizan.

Fonte: Paraná Portal