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Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Documentação exigida
NATUREZA JURÍDICA = 1 (Firma Individual)
- - Cédula de Identidade e CPF;
- - Registro Comercial da Firma;
- - Registro ou Inscrição na Entidade de Classe Competente;
- - Inscrição CGC (atualizada);
- - Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa);
- - Certidão Negativa do FGTS;
- - Certidão Negativa do INSS.
NATUREZA JURÍDICA = 2 (Sociedade Limitada)
- - Cédula de Identidade e CPF dos Diretores/Gerentes;
- - Contrato Social e suas alterações;
- - Registro ou Inscrição na Entidade de Classe Competente;
- - Inscrição CGC (atualizada);
- - Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa);
- - Certidão Negativa do FGTS;
- - Certidão Negativa do INSS.
NATUREZA JURÍDICA = 3 (Sociedade Anônima)
- - Cédula de Identidade e CPF dos Atuais Diretores;
- - Estatuto arquivado na Junta Comercial;
- - Última ata de Eleição dos Administradores, registrada na Junta Comercial;
- - Registro ou Inscrição na Entidade de Classe Competente;
- - Inscrição CGC (atualizada);
- - Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa);
- - Certidão Negativa do FGTS;
- - Certidão Negativa do INSS.
NATUREZA JURÍDICA = 4 (Cooperativa)
- - Cédula de Identidade e CPF dos Diretores;
- - Estatuto Arquivado no Órgão Competente;
- - Última ata de Eleição dos Administradores, registrada no órgão competente;
- - Registro ou Inscrição na Entidade de Classe Competente;
- - Inscrição CGC (atualizada);
- - Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa);
- - Certidão Negativa do FGTS;
- - Certidão Negativa do INSS.
NATUREZA JURÍDICA = 5 (Sociedade em Nome Coletivo)
- - Cédula de Identidade e CPF do(s) dirigente(s);
- - Contrato Social e suas alterações;
- - Registro ou Inscrição na Entidade de Classe Competente;
- - Inscrição CGC (atualizada);
- - Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa);
- - Certidão Negativa do FGTS;
- - Certidão Negativa do INSS.
NATUREZA JURÍDICA = 6 (Sociedade Comandita Simples)
- - Cédula de Identidade e CPF do(s) dirigente(s);
- - Contrato Social registrado e suas alterações;
- - Registro ou Inscrição na Entidade de Classe Competente;
- - Inscrição CGC (atualizada);
- - Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa);
- - Certidão Negativa do FGTS;
- - Certidão Negativa do INSS.
NATUREZA JURÍDICA = 7 (Sociedade Capital Indústria)
- - Cédula de Identidade e CPF do(s) dirigente(s);
- - Contrato Social e suas alterações;
- - Registro ou Inscrição na Entidade de Classe Competente;
- - Inscrição CGC (atualizada);
- - Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa);
- - Certidão Negativa do FGTS;
- - Certidão Negativa do INSS.
NATUREZA JURÍDICA = 8 (Sociedade Comandita por Ações)
- - Cédula de Identidade e CPF do(s) dirigente(s);
- - Contrato Social e suas alterações;
- - Registro ou Inscrição na Entidade de Classe Competente;
- - Inscrição CGC (atualizada);
- - Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa);
- - Certidão Negativa do FGTS;
- - Certidão Negativa do INSS.
NATUREZA JURÍDICA = 9 (Sociedade de Economia Mista)
- - Cédula de Identidade e CPF do(s) diretor(es);
- - Estatuto registrado na Junta Comercial e suas alterações;
- - Última Ata de Eleição dos Administradores, registrada na Junta Comercial;
- - Inscrição CGC (atualizada);
- - Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa);
- - Certidão Negativa do FGTS;
- - Certidão Negativa do INSS.
NATUREZA JURÍDICA = A (Fundação de Direito Privado)
- - Cédula de Identidade e CPF do(s) dirigente(s);
- - Ato Constitutivo, se aplicável;
- - Estatuto Social registrado no Cartório Competente e suas alterações;
- - Última Ata de Eleição dos Administradores, registrada na Junta Comercial;
- - Registro ou Inscrição na Entidade de Classe Competente, se aplicável;
- - Inscrição CGC (atualizada), se aplicável;
- - Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa);
- - Certidão Negativa do FGTS;
- - Certidão Negativa do INSS.
NATUREZA JURÍDICA = B (Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos e/ou de Utilidade Pública)
- - Cédula de Identidade e CPF do(s) dirigente(s);
- - Ato Constitutivo, se aplicável;
- - Estatuto Social registrado no Cartório Competente e suas alterações;
- - Última Ata de Eleição dos Administradores, registrada no Cartório Competente;
- - Registro ou Inscrição na Entidade de Classe Competente, se aplicável;
- - Registro ou Certificado de Fins Filantrópicos junto ao Conselho Nacional de Assistência Social;
- - Ato de Declaração de Utilidade Pública, fornecido pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal, conforme o caso;
- - Inscrição CGC (atualizada), se aplicável;
- - Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa);
- - Certidão Negativa do FGTS;
- - Certidão Negativa do INSS.
NATUREZA JURÍDICA = C (Sociedade Civil)
- - Cédula de Identidade e CPF do(s) dirigente(s);
- - Ato Constitutivo;
- - Estatuto Social registrado no Cartório Competente e suas alterações;
- - Última Ata de Eleição dos Administradores, registrada no Cartório Competente;
- - Registro ou Inscrição na Entidade de Classe Competente, se aplicável;
- - Inscrição CGC (atualizada), se aplicável;
- - Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa);
- - Certidão Negativa do FGTS;
- - Certidão Negativa do INSS.
NATUREZA JURÍDICA = D (Empresa Pública)
- - Ato Constitutivo;
- - Estatuto publicado no Diário Oficial da União;
- - Inscrição CGC (atualizada), se aplicável;
- - Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa);
- - Certidão Negativa do FGTS;
- - Certidão Negativa do INSS.
NATUREZA JURÍDICA = E (Empresa Estrangeira)
- - Decreto de Autorização para Funcionamento no País;
- - Documento de Identidade do(s) Dirigente(s);
- - Estatuto, Contrato Social ou Equivalente registrado na Junta Comercial/DNRC e suas alterações;
- - Registro ou Inscrição na Entidade de Classe Competente, se aplicável;
- - Inscrição CGC (atualizada), se aplicável;
- - Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa);
- - Certidão Negativa do FGTS;
- - Certidão Negativa do INSS.
NATUREZA JURÍDICA = F (Pessoa Física)
- - Cédula de Identidade ;
- - Inscrição no CPF;
- - Registro ou Inscrição na Entidade de Classe Competente, se aplicável;
- - Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal).
NATUREZA JURÍDICA = G (Instituição Pública)
- - Ato Constitutivo;
- - Inscrição CGC (atualizada);
- - Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa);
- - Certidão Negativa do FGTS;
- - Certidão Negativa do INSS.
NATUREZA JURÍDICA = H (Órgão Público)
- - Cópia do CGC da Instituição;
- - Cópia do ato de criação da Instituição, estatuto social e/ou regimento interno;
- - Declaração de que não participa de certames licitatórios promovidos pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.
HABILITAÇÃO PARCIAL
A habilitação parcial deverá ser feita por Pessoas Físicas ou Jurídicas, que se interessem em participar de licitações nas modalidades de tomada de preços e concorrência pública, mediante apresentação da documentação comprobatória de qualificação econômico-financeira e, complementarmente, de regularidade fiscal, no tocante à Fazenda Estadual e Municipal além da certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da Sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, conforme Anexo II e exigências da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
Como a Habilitação Parcial abrange as regularidades quanto às Fazendas Estaduais e Municipais, quando se tratar de licitações dessas duas esferas administrativas deverá haver a apresentação da Habilitação Parcial.
Documentos para Habilitação Parcial
NATUREZA JURÍDICA = 1 (Firma Individual)
- - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (vedada substituição por balancetes/balanços provisórios);
- - Certidão Negativa de Pedido de Falência/Concordata;
- - Prova de Quitação com a Fazenda Estadual;
- - Prova de Quitação com a Fazenda Municipal;
- - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
NATUREZA JURÍDICA = 2 (Sociedade Limitada)
- - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (vedada substituição por balancetes/balanços provisórios);
- - Certidão Negativa de Pedido de Falência/Concordata;
- - Prova de Quitação com a Fazenda Estadual;
- - Prova de Quitação com a Fazenda Municipal;
- - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
NATUREZA JURÍDICA = 3 (Sociedade Anônima)
- - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (vedada substituição por balancetes/balanços provisórios);
- - Certidão Negativa de Pedido de Falência/Concordata;
- - Prova de Quitação com a Fazenda Estadual;
- - Prova de Quitação com a Fazenda Municipal;
- - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
NATUREZA JURÍDICA = 4 (Cooperativa)
- - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (vedada substituição por balancetes/balanços provisórios);
- - Prova de Quitação com a Fazenda Estadual;
- - Prova de Quitação com a Fazenda Municipal;
- - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
NATUREZA JURÍDICA = 5 (Sociedade em Nome Coletivo)
- - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (vedada substituição por balancetes/balanços provisórios);
- - Certidão Negativa de Pedido de Falência/Concordata;
- - Prova de Quitação com a Fazenda Estadual;
- - Prova de Quitação com a Fazenda Municipal;
- - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
NATUREZA JURÍDICA = 6 (Sociedade Comandita Simples)
- - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (vedada substituição por balancetes/balanços provisórios);
- - Certidão Negativa de Pedido de Falência/Concordata;
- - Prova de Quitação com a Fazenda Estadual;
- - Prova de Quitação com a Fazenda Municipal;
- - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
NATUREZA JURÍDICA = 7 (Sociedade Capital Indústria)
- - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (vedada substituição por balancetes/balanços provisórios);
- - Certidão Negativa de Pedido de Falência/Concordata;
- - Prova de Quitação com a Fazenda Estadual;
- - Prova de Quitação com a Fazenda Municipal;
- - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
NATUREZA JURÍDICA = 8 (Sociedade Comandita por Ações)
- - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (vedada substituição por balancetes/balanços provisórios);
- - Certidão Negativa de Pedido de Falência/Concordata;
- - Prova de Quitação com a Fazenda Estadual;
- - Prova de Quitação com a Fazenda Municipal;
- - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
NATUREZA JURÍDICA = 9 (Sociedade de Economia Mista)
- - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (vedada substituição por balancetes/balanços provisórios);
- - Prova de Quitação com a Fazenda Estadual;
- - Prova de Quitação com a Fazenda Municipal;
- - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
NATUREZA JURÍDICA = A (Fundação de Direito Privado)
- - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (vedada substituição por balancetes/balanços provisórios);
- - Certidão Negativa de Pedido de Falência/Concordata;
- - Prova de Quitação com a Fazenda Estadual;
- - Prova de Quitação com a Fazenda Municipal;
- - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
NATUREZA JURÍDICA = B (Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos e/ou de Utilidade Pública)
- - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (vedada substituição por balancetes/balanços provisórios);
- - Certidão Negativa de Pedido de Falência/Concordata;
- - Prova de Quitação com a Fazenda Estadual;
- - Prova de Quitação com a Fazenda Municipal;
- - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
NATUREZA JURÍDICA = C (Sociedade Civil)
- - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (vedada substituição por balancetes/balanços provisórios);
- - Certidão Negativa de Pedido de Falência/Concordata;
- - Prova de Quitação com a Fazenda Estadual;
- - Prova de Quitação com a Fazenda Municipal;
- - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
NATUREZA JURÍDICA = D (Empresa Pública)
- - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (vedada substituição por balancetes/balanços provisórios);
- - Prova de Quitação com a Fazenda Estadual;
- - Prova de Quitação com a Fazenda Municipal;
- - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
NATUREZA JURÍDICA = E (Empresa Estrangeira)
- - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis em moeda nacional (vedada substituição por balancetes/balanços provisórios);
- - Certidão Negativa de Pedido de Falência/Concordata;
- - Prova de Quitação com a Fazenda Estadual;
- - Prova de Quitação com a Fazenda Municipal;
- - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
NATUREZA JURÍDICA = F (Pessoa Física)
- - Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa).
OBSERVAÇÕES
A consulta a uma Corretora Credenciada é importante para ter informações especificas de cada Edital, como dispensa de documentos, documentação relativa à legislação específica, opções de registros cadastrais, necessidade de garantias, entre outros.
Para consultar a SITUAÇÃO do FORNECEDOR no SICAF, é imprescindível que você:
- 1) Faça nova opção pelos serviços disponíveis no Comprasnet
- No menu principal
- -> Serviços aos Fornecedores
- -> Dados Cadastrais
- -> Controle de Usuários e Opção por Serviços.
Antes de optar pelos serviços, pedimos que faça uma limpeza de cache do seu browser, procedendo da seguinte forma:
- - No menu do navegador (Internet Explorer), opção Ferramentas, clique em OPÇÕES DA INTERNET (INTERNET OPTIONS);
- - Na guia GERAL, em ARQUIVOS DE INTERNET TEMPORÁRIOS, clique em EXCLUIR ARQUIVOS;
- - Aparecerá uma mensagem para confirmar a exclusão. Antes de clicar em OK, clique na opção EXCLUIR TODO O CONTEÚDO OFF-LINE. Depois, clique em OK.
- 2) Atualize de seus dados cadastrais
- No menu principal
- -> Serviços aos Fornecedores
- -> Dados Cadastrais
É importante ressaltar que a navegação pelo COMPRASNET deve ser feita utilizando-se a versão 5.5 (ou superior) do browser INTERNET EXPLORER, ou versão 6.2 do browser NETSCAPE.
Somente o usuário tipo "Administrador"(cadastrador do COMPRASNET na empresa) possui, no menu, a opção "CONTROLE DE USUÁRIOS E OPÇÃO POR SERVIÇOS", onde é possível criar usuários do tipo "Comum" e incluir serviços.
Para saber se você é usuário do tipo Administrador ou usuário do tipo Comum, observe no canto inferior esquerdo da tela principal, após a mensagem LOGIN EFETUADO COM SUCESSO, a identificação de seu tipo de usuário.
Sem a atualização cadastral e a opção pelos serviços, não será possível o acesso a diversas informações e serviços prestados pelo COMPRASNET. Por exemplo:
- - Para o recebimento de senhas por e-mail, atualize o seu e-mail pessoal (Opção: Dados Cadastrais);
- - Para Consultar Situação no SICAF, é necessário que o usuário do tipo "Administrador" faça opção por esses serviços para ele e para seus usuários comuns.
Para maiores esclarecimentos sobre a forma de navegação no site ou utilização dos serviços oferecidos entre em contato com a Comunidade de Atendimento do COMPRASNET, através do telefone 0800-782323.
