04/07/2017
Processo havia sido suspenso no dia 22 de junho deste ano por indícios de irregularidades. Continuação do certame está condicionada à aprovação do Pla
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) autorizou a Prefeitura de Maringá, no norte do Paraná, retomar a licitação para contratação de uma empresa para destinação do lixo produzido na cidade. Segundo a administração municipal, o processo licitatório deve ser reiniciado nesta terça-feira (4).
A licitação tem valor máximo de R$ 10,2 milhões, e a estimativa é economizar, pelo menos, R$ 40 mil mensais com a nova contratação. "Hoje o município paga R$ 94 por tonelada. A nossa licitação prevê preço máximo de R$ 90. Mas acreditamos que o preço ainda vai baixar e a economia será maior ainda", afirma o procurador jurídico de Maringá, Alexis Kotsifas.
O processo havia sido suspenso no dia 22 de junho deste ano após denúncias de indícios de irregularidades no certame. O conselheiro Ivens Zschoerper Linhares entendeu que não houve direcionamento na licitação e que o processo de discussão e aprovação respeita os prazos estabelecidos pelo município.
A retomada, no entanto, está condicionada à aprovação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, que está em fase de consulta pública e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá. Sem a aprovação do plano, o município fica impedido de declarar um vencedor do certame.
A consulta pública deve ser concluída em 17 de julho, período em que o Legislativo estará em recesso parlamentar - que vai até 31 de julho. Como o contrato com o aterro que recebe o lixo doméstico de Maringá termina em 1º de agosto, o presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP), admitiu nesta terça-feira a possibilidade de convocação de sessões extraordinárias para aprovação do plano.
Fonte: Globo.com